Instruções de devolução & Formulário de devolução
A. Instruções de devolução
Introdução
Os consumidores têm o direito de revogar, de acordo com a seguinte disposição, sendo que consumidor é toda pessoa singular que celebra um negócio jurídico para fins que não podem ser predominantemente atribuídos à sua atividade comercial ou profissional independente:
Direito de revogação
Você tem o direito de revogar este contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificar.
O prazo de revogação é de 14 dias a contar do dia em que você ou um terceiro designado por você, que não seja o transportador, tomou posse do último produto.
Para exercer o seu direito de revogação, você deve nos informar (Licht-Design Skapetze GmbH & Co. KG, Passauerstr. 136, 84359 Simbach, Alemanha, Tel.: +49 (0) 08571 6600, E-mail: service@skapetze.com) através de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou e-mail) sobre a sua decisão de revogar este contrato. Você pode usar o formulário de revogação em anexo, embora não seja obrigatório.
Para respeitar o prazo de revogação, basta que você envie a notificação sobre o exercício do direito de revogação antes do término do prazo de revogação.
Além do seu direito legal de revogação de 14 dias, oferecemos uma garantia de devolução do dinheiro de 60 dias, por vontade própria.
Por favor, note: No âmbito da devolução voluntária, não reembolsaremos o custo do transporte originalmente pago. Os custos de devolução também são da sua responsabilidade.
Os seus direitos legais permanecem, naturalmente, inalterados por esta garantia.
Consequências da revogação
Se você revogar este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de você, incluindo os custos de entrega (exceto os custos adicionais resultantes de você ter escolhido um método de entrega diferente do mais barato que oferecemos), imediatamente e, o mais tardar, dentro de quatorze dias a partir do dia em que recebemos a notificação da sua revogação deste contrato. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que você usou na transação original, a menos que tenha sido acordado expressamente de outra forma; em nenhum caso serão cobradas taxas devido a este reembolso. Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos de volta ou até você nos fornecer a prova de que enviou os produtos de volta, dependendo de qual das duas situações ocorrer primeiro.
Você deve devolver os produtos imediatamente e, em qualquer caso, o mais tardar dentro de quatorze dias a contar do dia em que nos informa sobre a revogação deste contrato. O prazo é respeitado se você enviar os produtos antes do fim do prazo de quatorze dias.
Você arca com os custos diretos da devolução dos produtos. Os custos diretos da devolução serão estimados em até cerca de 60 euros para cada produto que, devido à sua natureza, não pode ser devolvido normalmente pelo correio (mercadorias de transporte).
Você só deve arcar com uma eventual desvalorização das mercadorias se essa desvalorização puder ser atribuída a um manuseio que não seja necessário para a verificação da natureza, características e funcionamento das mercadorias.
Exclusão ou extinção antecipada do direito de revogação
O direito de revogação não existe para contratos de entrega de mercadorias que não são pré-fabricadas e cuja fabricação depende de uma escolha ou determinação individual pelo consumidor, ou que são claramente adaptadas às necessidades pessoais do consumidor.
O direito de revogação não se aplica a consumidores que, no momento da celebração do contrato, não pertencem a um Estado membro da União Europeia e cuja única residência e endereço de entrega, no momento da celebração do contrato, estão fora da União Europeia.
Notas Gerais
1) Por favor, evite danos e contaminações das mercadorias. Envie as mercadorias de volta para nós na embalagem original com todos os acessórios e componentes de embalagem. Utilize, se necessário, uma embalagem protetora. Se você não tiver mais a embalagem original, por favor, assegure-se de que uma embalagem adequada forneça proteção suficiente contra danos durante o transporte.
2) Por favor, não envie as mercadorias de volta para nós sem porte pago.
3) Por favor, note que os números 1-2 mencionados acima não são requisitos para o exercício eficaz do direito de revogação.
B. Formulário de Revogação
Se você deseja revogar o contrato, por favor, preencha este formulário e envie-o de volta.
Para
Licht-Design Skapetze GmbH & Co. KG
Passauerstr. 136
84359 Simbach
Alemanha
E-mail: service@skapetze.com
Por meio deste, revogo (*) o contrato que celebrei para a compra das seguintes mercadorias (*) / a prestação do seguinte serviço (*)
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Encomendado em (*) ____________ / recebido em (*) __________________
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Nome do consumidor
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Endereço do consumidor
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Assinatura do consumidor (somente em caso de notificação em papel)
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Data
(*) Riscar o que não se aplica
